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As pessoas coletivas a quem tenha sido atribuído o Estatuto de Utilidade Pública (EUP), por meio administrativo, têm a necessidade de confirmar o interesse na manutenção desse Estatuto. Para as entidades às quais o estatuto tenha sido atribuído até 31 de dezembro de 1980, a data-limite para solicitar a confirmação é domingo, dia 31 de dezembro de 2023.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores informa que, na próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro, pelas 11h30, vai dirigir-se às instalações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, para exigir explicações face à suspensão da reintegração de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O Governo lançou, no dia 12 de dezembro, a 5ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G). A principal novidade desta edição é a introdução da figura do Gestor Local, para atuação na infância e no envelhecimento.
Se recebeu um e-mail, aparentemente, do Fisco saiba que pode ter sido só mesmo isso: aparentemente. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alerta que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente proveniente da AT, referentes a uma eventual dívida fiscal, mas trata-se de fraude.
Entre os dias 14 de dezembro e 29 de janeiro de 2024 está aberto o período para apresentação de candidaturas à medida extraordinária de apoio às cooperativas e organizações de produtores pelo aumento do preço dos combustíveis.
Nas sequência das informações que têm sido veiculadas a propósito da necessidade da detenção de um cartão para continuar a realizar pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis, nos homebankings dos prestadores de serviços de pagamento, a partir de 1 de janeiro de 2024, o Banco de Portugal emitiu um comunicado a esclarecer a situação.
A Guarda Nacional Republicana, no âmbito da sua atividade operacional, deteve, na semana compreendida entre os dias 8 e 14 de dezembro, 606 pessoas em flagrante delito.
Se está a pensar abastecer o seu veículo talvez seja melhor esperar pela próxima semana ou não fossem as previsões apontar para a oitava descida consecutiva do setor.
O Jornal de Negócios avançou, esta terça-feira, que a maior obra ferroviária que está a ser construída nos últimos cem anos em Portugal, ou seja os 90 quilómetros de linha entre Évora e Elvas, apresenta uma derrapagem na ordem dos 38 milhões de euros.
Numa nota, o Gabinete do Primeiro-Ministro informa que “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024”.
