TC
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu esta segunda-feira à Assembleia da República o diploma que altera a Lei dos Estrangeiros, após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado inconstitucionais cinco das sete normas que estavam sob fiscalização preventiva.
Depois de ver o seu pedido de inscrição recusado por três vezes e depois de entregue o projeto de estatutos e a declaração de princípios, os juízes do Tribunal Constitucional não tiveram dúvidas, em aceitar, esta terça-feira, dia 9 de janeiro, o Partido “Nova Direita”.
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