Presidente da República
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no dia 10 de dezembro, o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional.
Já é conhecida a decisão tomada pelo Presidente da República após a reunião do Conselho de Estado desta quinta-feira: Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o Parlamento e convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março.