Município de Salvaterra de Magos aprova Orçamento de 21 milhões de euros para o próximo ano

Escrito por em 23 de Novembro, 2023

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, na última reunião do Executivo, realizada a 22 de novembro, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2024, com um valor de 21.038.717 euros. O documento, que teve cinco votos a favor do Partido Socialista (PS), um voto contra do Chega e um voto contra do Bloco de Esquerda, vai ser submetido à Assembleia Municipal que se realizará, no dia 27 de novembro, no Mercado de Cultura de Marinhais.

No documento que irá “gerir”, a nível financeiro, o Município no próximo ano os apoios sociais e a área da saúde crescem 50%. Nesta rubrica inclui-se, por exemplo, o arrendamento de habitações para fixação de médicos, a remuneração dos médicos que estão nos consultórios municipais do Granho e de Muge e a descentralização de competências. Ainda no que diz respeito à Ação Social, o Município vai reduzir 50% do valor dos passes em transportes públicos e isentar do seu pagamento até ao 12º ano de escolaridade.

Este Orçamento, segundo explica uma nota da autarquia, “prevê ainda 1,3 milhões de euros para iniciar a construção de 12 fogos municipais e estão a ser projetados mais 12 fogos, dando cumprimento à Estratégia Local de Habitação.” Nesta área, também o Centro de Bem Estar Social de Glória do Ribatejo verá o apoio atribuído pela CMSM reforçado para continuação da construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e o Centro de Bem Estar Social de Marinhais para a remoção da cobertura da creche.

A área do Ambiente e dos Resíduos terá uma afetação de 1,25 milhões de euros. O orçamento prevê, nesta rubrica, a britagem de Resíduos de Construção e Demolição, bem como o encaminhamento para tratamento dos resíduos vegetais. Para lá disso, a eficiência energética nos edifícios públicos do concelho está na mira da autarquia com a substituição da atual iluminação por tecnologia LED.

No que à Proteção Animal diz respeito, o Município garante que irá aumentar os Serviços Municipais de Veterinária, sendo que o intento será, futuramente, deslocalizar o canil das atuais instalações para um novo Centro de Recolha Oficial (CRO) num terreno já adquirido para o efeito.

O Município reforçou, igualmente, em 14% a verba a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. “O apoio corrente aos nossos Bombeiros volta a crescer 14%, são mais 28 mil euros para um total de apoios de 400 mil euros, que inclui a continuação do pagamento de duas ambulâncias, 30 mil litros de gasóleo, duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), algum Equipamento de Proteção Individual, o Local de Estacionamento Estratégico de Marinhais e o apoio corrente anual.”, explica o Presidente Hélder Esménio.

Na Ação Social Escolar e Educação, este Orçamento reforça, em 35%, o valor das bolsas de estudo destinadas a alunos do Ensino Superior. Ainda nesta rubrica, o Município destaca o programa de combate ao insucesso escolar, o acesso gratuito no primeiro ciclo à plataforma Escola Virtual, transportes gratuitos, refeições e material escolar, prolongamento de horários, AEC’s, acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais, descentralização de competências e aquisição de dois autocarros (por limite de idade dos existentes).

IMG: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.


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