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Governo prolonga situação de alerta devido ao risco de incêndio

Escrito por em 13 de Agosto, 2025

IMG: Canva Pro (Ilustrativa).

O Governo decidiu prolongar a Situação de Alerta em todo o território continental entre as 00h00 de 14 de agosto e as 23h59 de 15 de agosto, face ao agravamento do risco de incêndio rural.

A medida inclui restrições como:

  • Acesso, circulação e permanência em espaços florestais, caminhos rurais e vias definidas nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Realização de queimadas, queimas de sobrantes de exploração e suspensão de autorizações previamente emitidas;
  • Trabalhos em espaços florestais com recurso a maquinaria (exceto durante combate a incêndios);
  • Trabalhos em áreas rurais com máquinas como motorroçadoras, corta-matos, destroçadores ou pá frontal;
  • Utilização de fogo-de-artifício ou artefactos pirotécnicos, com suspensão de autorizações.

Exceções permitidas:

  • Atividades essenciais como alimentação e água a animais, tratamentos fitossanitários, regas, podas, colheitas e transporte em áreas de regadio ou livres de vegetação inflamável;
  • Extração manual de cortiça e recolha de mel sem uso de fumigação;
  • Trabalhos de construção civil urgentes com medidas de mitigação de risco;
  • Colheita agrícola com máquinas e operações florestais entre o pôr do sol e as 11h00, desde que comunicadas à proteção civil local e adotadas medidas de segurança.

Reforço do dispositivo de resposta e fiscalização:

  • Mobilização reforçada da GNR, PSP e Forças Armadas, incluindo patrulhamento terrestre e aéreo nos distritos de maior risco;
  • Aumento da prontidão de equipas médicas, sapadores florestais, agentes florestais, vigilantes da natureza e serviços de comunicação e energia;
  • Possibilidade de suspensão de folgas de bombeiros voluntários, exceto os em funções críticas de emergência médica ou segurança.