Autoridade Tributária emite despacho que pode excluir alguns portugueses do apoio à renda

Um despacho interno do Ministério das Finanças, datado de 1 de junho e assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, pode cortar o acesso de alguns portugueses ao apoio à renda atribuído pelo Governo.

De acordo com a notícia avançada pelo Diário de Notícias, o despacho deu instruções aos serviços da Autoridade Tributária (AT) para cortarem na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos com rendimentos anuais até 38.632 euros, referentes a 2021, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, alterando assim os critérios inicialmente previstos na Lei.

Segundo o DN, o objetivo desta medida é evitar um impacto de mil milhões de euros no Orçamento do Estado (OE), contrariando o custo inicialmente previsto que ronda os 240 milhões de euros. Para tal, o Ministério tutelado por Fernando Medina pretende que o Fisco tenha em consideração os rendimentos brutos e aqueles que estão sujeitos a taxas especiais, como é o caso da pensão de alimentos.

Esta medida apoia, atualmente, mais de 185 mil famílias.