Governo defende maior equilíbrio entre direito à greve e direitos dos restantes trabalhadores
Escrito por Redação em 3 de Julho, 2025
IMG: Gonçalo Borges Dias/GPM.
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro defendeu, na última terça-feira, uma revisão da Lei da Greve, no sentido de garantir maior proporcionalidade entre o direito à greve e os direitos dos restantes trabalhadores, como o direito ao trabalho, à mobilidade, aos cuidados de saúde e ao acesso a serviços públicos.
À saída da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Montenegro afirmou que o Governo quer consagrar legalmente a possibilidade de estabelecer serviços mínimos em todas as situações, mesmo naquelas em que atualmente a lei não os prevê, assegurando uma “concorrência equilibrada de direitos”.
A proposta será ainda objeto de negociação com os parceiros sociais. O Primeiro-Ministro sublinhou a importância de conciliar o exercício do direito à greve, consagrado na Constituição, com os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Montenegro reforçou ainda a intenção do Governo de avaliar alterações à legislação laboral, adaptando-a à realidade económica e social, e de continuar a apostar na redução de impostos e no aumento dos salários.
Durante o encontro, destacou também o compromisso com o diálogo social, que considera essencial para construir melhores políticas públicas. Esta foi a primeira reunião da Concertação Social desde a posse do segundo Governo liderado por Luís Montenegro.
