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Salário Mínimo Nacional

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SNBP avança com queixa na Provedoria de Justiça sobre remuneração dos Bombeiros Sapadores

19 de Março, 2024

O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) apresentou uma queixa à Provedoria da Justiça, alegando a inconstitucionalidade da remuneração dos Bombeiros Sapadores.

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Presidente da República promulga aumento do salário mínimo nacional

10 de Novembro, 2023

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no dia 10 de dezembro, o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional.