Coima
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima, no valor de 559.5000 euros, à operadora MEO “por violações das regras aplicáveis à celebração e cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes”.
Numa nota enviada à imprensa, a GNR informa que se encontra a circular uma mensagem de telemóvel fraudulenta em nome da Guarda Nacional Republicana. Há relatos de vários cidadãos que terão recebido, no seu telemóvel a seguinte mensagem: “A sua viatura consta para apreender a partir de hoje por coima em atraso pague agora” indicando em, seguida, uma entidade, referência e valor para pagamento supostamente pertencente à Guarda Nacional Republicana, para evitar a apreensão.
A ANACOM decidiu aplicar, aos CTT, uma coima na ordem de 398.750 euros, por violação de várias obrigações a que se encontram sujeitos enquanto prestador do serviço postal universal.
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