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Autoridade Tributária

Os proprietários de imóveis começam já em maio a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis, o conhecido IMI, e este ano há alterações na forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira envia as notificações.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou a adoção de um novo modelo de impressão e expedição de comunicações, deixando de enviar cartas-envelope aos contribuintes.

Os contribuintes têm até 31 de março para cumprir duas tarefas importantes relacionadas com o IRS de 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025.

Segundo a portaria assinada pelo Ministério das Finanças, os trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) recebem novamente 5% da receita das cobranças impositivas. Esta é a percentagem máxima prevista na lei.

Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informa que tem conhecimento de que alguns contribuintes estarão a receber mensagens de correio-eletrónico supostamente provenientes da AT, nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos.

Encontra-se a decorrer, até ao dia 30 de junho, o prazo para a entrega do IRS. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária indicam que, até ao momento, já foram pagos 600 milhões de euros correspondentes a 742 mil reembolsos, sendo que o prazo médio de pagamento é de 15 dias.

Arranca, esta segunda-feira, dia 1 de abril, a campanha de entrega do IRS referente aos rendimentos obtidos em 2023. A entrega, através da via eletrónica, é semelhante aos anos anteriores e muitos contribuintes deverão estar abrangidos pelo IRS automático.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, nas duas últimas semanas, oito cidadãos estrangeiros, com idades compreendidas entre os 19 e os 62 anos, por fortes suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefaciente por via aérea.

Termina esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, o prazo prazo para os contribuintes atualizarem ou confirmarem o agregado familiar ao Fisco, no âmbito da campanha anual de IRS.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou, na manhã desta terça-feira, dia 31, buscas de Norte a Sul do País. Em causa estarão suspeitas de crimes ambientais no tratamento de resíduos e movimentos transfronteiriços de resíduos.