Prazo para limpeza de terrenos termina este domingo
Escrito por Edgar Correia (TPE-587) em 12 de Junho, 2025
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
Termina, este domingo, dia 15 de junho, o prazo para a realização de trabalhos de limpeza de matos e gestão de combustível nos terrenos florestais. O prazo, que foi prorrogado, surge na sequência das condições meteorológicas desfavoráveis dos últimos meses, que dificultaram a execução atempada destes trabalhos, inicialmente previstos para terminar a 31 de maio.
Esta extensão do prazo aplica-se à rede secundária de faixas de gestão de combustível e visa permitir que os proprietários e entidades responsáveis concluam as intervenções necessárias para reduzir o risco de incêndio rural, numa altura em que se aproxima o período crítico de verão.
Durante este período, os trabalhos devem cumprir o que está estabelecido no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, especialmente em dias com nível de perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo”. Nestes casos, a realização das ações de limpeza requer autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, mediante apresentação da localização e calendário das intervenções.
Entre as regras de segurança destacam-se:
- Trabalhos apenas por entidades com códigos de atividade económica (CAE) autorizados;
- Viaturas sem maquinaria devem estar equipadas com um extintor de pelo menos 2 kg;
- Maquinaria deve estar equipada com dispositivos de retenção de faíscas/faúlhas e extintores operacionais;
- Queimadas estão proibidas;
- Queimas exigem autorização prévia;
- As operações devem ocorrer, preferencialmente, nas horas de menor calor (manhã ou final da tarde);
- É obrigatório manter meios de vigilância e de primeira intervenção no local durante os trabalhos.
O Governo apela à colaboração de todos os proprietários e responsáveis pela gestão do território, reforçando que a prevenção é essencial para mitigar os riscos de incêndio e proteger pessoas, bens e o património natural.
