PAN quer alterar conceito de crime de pornografia de menores para uma maior proteção de crianças e jovens

Escrito por em 5 de Junho, 2023

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada, no dia 1 de junho, de um projeto de lei no qual propõe a alteração do conceito de crime de pornografia de menores que deverá, no entender do partido, ser substituído pela designação de “abuso sexuais de menores com base em imagens”.

A porta-voz e deputada do PAN,  Inês de Sousa Real  explicou que “esta mudança de conceito constitui uma base para operar uma importante alteração na forma como este tipo de crime pode ser, por vezes, percecionado e dar ênfase à gravidade do mesmo, colocando para tal a tónica no termo “abuso” contra menores. Porque é disso que se trata: um abuso e em momento algum qualquer tipo de pré-conceito de existência de consentimento”.

Segundo dados do Observatório da Criminalidade Sexual da Polícia Judiciária, entre 2019 e 2020, o número de inquéritos judiciários relativos a pornografia infantil aumentaram em ¼, sendo que as crianças do género feminino estão mais exposto e situando-se a prevalência da agressão sexual maioritariamente no contexto intrafamiliar, um flagelo que urge combater.


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