Laboratórios clínicos contestam concursos diretos nas Unidades de Saúde

IMG: Pixabay (Ilustrativa).

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) veio a público alertar para a ilegalidade de procedimentos de contratação direta realizados este ano por várias Unidades Locais de Saúde (ULS), entre as quais as de Matosinhos, Braga e Baixo Mondego.

Em causa está a internalização de atos e serviços laboratoriais, através da subcontratação de colheitas de análises clínicas, desviando exames que, por lei, deveriam ser assegurados pela rede de laboratórios convencionados. Segundo a ANL, esta prática viola o quadro normativo em vigor, que estipula que os laboratórios convencionados devem ser acionados sempre que as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tenham capacidade de resposta em tempo útil.

A associação sublinha ainda que este modelo retira liberdade de escolha aos utentes, que deixam de poder recorrer ao laboratório mais próximo de casa ou do trabalho, muitas vezes com horários mais flexíveis e respostas mais rápidas. A centralização das análises nas ULS, defende a ANL, poderá traduzir-se em maiores tempos de espera e atrasos nos diagnósticos, comprometendo o acesso a cuidados de saúde em tempo útil.

Do ponto de vista económico, as críticas também são duras. Um estudo da consultora Roland Berger, encomendado pelo Ministério da Saúde, concluiu que os custos da internalização são tendencialmente superiores aos preços praticados pelos laboratórios convencionados, não havendo fundamento financeiro que justifique a opção.

A situação é agravada pela desatualização da tabela de atos e preços convencionados, sem revisão desde 2013, o que, segundo a ANL, põe em risco a sustentabilidade do setor e limita a sua capacidade de investimento em novas tecnologias e práticas clínicas.