Cobrança de taxa de 30 cêntimos sobre embalagens de alumínio adiada para 2024
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 29 de Agosto, 2023
Estava prevista a implementação, em setembro, de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, no entanto, a portaria publicada, esta terça-feira, dia 29, em Diário da República adia a aplicabilidade desta medida para janeiro de 2024.
Na referida portaria pode ler-se que “a contribuição sobre as embalagens de utilização única aplica-se a partir de 1 de julho de 2022, para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, e a partir de 1 de janeiro de 2024, para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio”.
A decisão de adiamento tem a ver, segundo o Governo com “os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais.”
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