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Benavente: Resort de luxo pode estar comprometido

Escrito por em 21 de Junho, 2024

IMG: Reprodução Facebook Life Plan Resorts.

O Jornal Expresso noticia, na edição de hoje, que a associação ambientalista Quercus vê, dezoito anos depois da apresentação de providência cautelar apresentada com o objetivo de colocar um travão às obras do loteamento turístico-imobiliário na Herdade da Vargem Fresca e depois de vários recursos, o Tribunal Central Administrativo do Sul dar-lhe razão.

De acordo com o Semanário, este Tribunal declarou a nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente, assinadas em 1992, 1993 e 1996, assim como a primeira fase das obras de urbanização, tornando assim impossível a construção de qualquer empreendimento naquele local.
Na base desta decisão do Tribunal está, segundo o Expresso, o facto do projeto da, na altura, Portucale, afetar uma área de Rede Ecológica Nacional, sem que nunca tenha sido efetuado um estudo de impacte ambiental.
Em junho de 2007 a Quercus entrou em ação e deu entrada com a providência cautelar. Em dezembro do mesmo ano o Tribunal pronunciou-se sobre este caso e proibiu o “o corte de qualquer sobreiro e o licenciamento e/ou a realização de quaisquer obras numa distância inferior a cinco metros do tronco destas árvores”, uma sentença que se mantém atual.
Atualmente, o espaço que já foi detido pela Portucale, está sob a propriedade e gestão da Portugal Village of Life, uma sociedade anónima que tem por objetivo construir, ali, “o primeiro resort de envelhecimento saudável do mundo”, um projeto que, agora, pode estar comprometido.
Fonte: Jornal Expresso.