ASAE suspende atividade de 16 restaurantes em Lisboa

Escrito por em 25 de Junho, 2024

IMG: ASAE.

A Unidade Operacional de Lisboa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação no combate à economia paralela no âmbito da segurança alimentar, tendo como principal objetivo verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa.

No comunicado publicado no seu site a 22 de junho, a ASAE dá conta de que, como balanço desta ação, foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP, a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras.

Esta autoridade determinou, ainda, a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora. Foram apreendidos aproximadamente 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600,00 Euros.


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