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ASAE instaura 47 processos de contraordenação no âmbito da qualidade do ar interior

Escrito por em 26 de Setembro, 2023

Num comunicado publicado a 25 de setembro, no seu sítio na Internet, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informa que foram fiscalizados 70 operadores económicos incluídos na classificação de grandes edifícios de comércio e serviços (GES), como sejam, centros comerciais ou equivalentes com áreas iguais ou superiores a 500 m2, tendo resultado a instauração de 47 processos de contraordenação.

Destacaram-se como principais infrações, o incumprimento por parte dos proprietários sobre os requisitos legais definidos para a qualidade do ar interior, designadamente a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual.

IMG: Pixabay (ilustrativa).