ASAE apreende mais de 16.000 litros de azeite num valor superior a 73 Mil euros

Escrito por em 30 de Novembro, 2023

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar, nas últimas semanas, a nível nacional, várias ações de fiscalização e de inspeção direcionadas para a cadeia de valor do azeite, para identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda, práticas de concorrência desleal.

Como resultados operacionais, a ASAE informa que foram, até ao dia 24 de novembro, fiscalizados 150 operadores económicos, ou seja, produtores, embaladores e retalhistas, dos quais, se inclui a comercialização em mercados e feiras. No âmbito destas ações de fiscalização, foram instaurados 8 processos-crime, destacando-se a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP).

Foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação, cujas infrações se destacam, o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor.

A ASAE apreendeu, ainda, 12 mil litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como de 105.210 rótulos com informação que induzia em erro o consumidor, tudo com um valor estimado de cerca de 73.000,00 euros.

A ASAE alerta os consumidores para estarem atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expetável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos, designadamente, se há referência de que se trata de óleos alimentares ou óleos vegetais, induzindo o consumidor em erro com objetivo de serem comercializados como azeite.

IMG: Canva Pro (Ilustrativa).


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