Ambiente: Santarém recebe tour de participação pública para definição das prioridades de investimento público para os próximos anos

Escrito por em 11 de Dezembro, 2023

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIML), em Santarém, vai receber, no dia 20 de dezembro, entre as 09h30 e as 18h00, uma sessão de participação pública sobre as prioridades de investimento público, na área do ambiente, para os próximos anos. A iniciativa, que é coorganizada pela Secretaria Geral do Ambiente e o Fundo Ambiental, em parceria com as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Oeste, Médio Tejo e Região de Leiria, surge no âmbito do processo de criação da futura Estratégia Nacional de Investimento Verde, designada de Novo Pacto Verde (NPV).

O Novo Pacto Verde (NPV), que surge no seguimento do compromisso da Lei Orçamental para 2023 e decorre do Despacho n.º 3926/2023, de 29 de março, tem como objetivo promover a criação de uma estratégia de longo prazo para o investimento verde em Portugal. Visando constituir um plano de investimento estratégico e regenerativo de longo prazo de suporte à transição ambiental em Portugal, o NPV irá identificar os setores-chave e as soluções que permitem fazer face à emergência climática, assegurando, nomeadamente, a existência de infraestruturas, competências e processos adequados para os desafios atuais e futuros, a solidez da qualificação e da formação da população, a criação de empregos verdes, valorizando a coesão territorial e o capital natural.

No seguimento da concretização do Despacho, a taskforce (Unidade de Missão) criada para coordenar este processo, composta, entre outros, por representantes dos vários ministérios e organizações da sociedade civil, tem vindo ao longo do ano de 2023 a identificar o contexto atual português em termos de investimento público ambiental, mapeando, ao mesmo tempo, os setores-chave cujo futuro investimento público permita uma transição exponencial para um país mais verde e justo.

No âmbito do trabalho desta taskforce, foram identificados seis grandes temas como a qualidade de vida com a natureza; cidadãos ativos e capacitados para a transição verde e justa; pacto para a água; mobilidade coletiva, ativa e partilhada acessível a todas as pessoas; energia verde para todos e, por fim, pessoas e territórios seguros e adaptados às alterações climáticas.

Inspirado pelo Pacto Verde da União Europeia, o NPV pretende apresentar uma visão estruturada de longo prazo (2030), com propostas discutidas, consensualizadas, partilhadas e defendidas pela sociedade portuguesa, identificando-se desígnios comuns, necessidades coletivas prioritárias, apontando-se soluções e caminhos que suportem políticas públicas futuras em matéria de ambiente.

Reconhecendo que os impactos da crise climática e potenciais medidas de adaptação e mitigação ganham expressões distintas, de acordo com as características de cada região e respetivos contextos sociais e económicos, irão realizar-se entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 várias sessões, descentralizadas, em modo presencial e online.

Os interessados nesta participação pública podem contribuir através sessões presenciais abertas ou online através do site www.novopactoverde.pt.

Depois desta fase de participação pública, seguir-se-á um processo de integração dos contributos recebidos e de elaboração de uma proposta de versão final do NPV, proposta que será oportunamente submetida a consulta pública via Portal Participa.pt.

IMG: Canva Pro (Ilustrativa).


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