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Alenquer: Autarquia despende mais de 5 mil euros a remover resíduos com amianto deixados a céu aberto

Escrito por em 27 de Dezembro, 2023

O Município de Alenquer levou a cabo mais uma recolha de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA), através de serviços especializados e licenciados para o efeito, com a autorização devida da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e com o acompanhamento do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA/Sepna) do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alenquer. Ao todo, foram mais 12 toneladas recolhidas maioritariamente em espaço público, acarretando uma contraordenação que consta no Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública do Município de Alenquer.

O manuseamento de RCDA, devido às suas caraterísticas e perigosidades, requer cuidados redobrados, pelo que este só pode ser efetuado por equipas especializadas, estando estas com os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs) e com espaço criado de interdição ao local. O amianto é um composto utilizado na construção civil e a sua aplicação generalizou-se na década de 70, em particular nas coberturas de telhados, em pavimentos ou em caldeiras. Desde 2005 que a comercialização em Portugal deste material altamente nocivo à saúde quando degradado está proibida.

O vereador Paulo Franco condena o crime ambiental grave que voltou a ser presenciado no território alenquerense e lamenta que “o dinheiro público esteja a ser utilizado pela falta de consciência e responsabilidade de determinadas entidades que estão a incorrer neste tipo de situação”. “Neste caso, fizemo-lo agora na Quinta do Brandão, mas são situações que também decorrem noutros pontos do concelho. O apelo que faço é, em primeiro lugar, consciencializar as empresas pela responsabilidade que têm na atividade económica desenvolvida, encaminhando os resíduos para os devidos destinados. Não é justo, nem é sequer competência da Câmara Municipal, a utilização de verbas públicas para assegurar estas despesas, uma vez que os resíduos em causa não podem ficar ali, quer do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista da saúde pública”, sustenta o responsável autárquico com a coordenação, planeamento e estratégia de políticas ambientais. O município de Alenquer terá de desembolsar um “valor bem superior a 5 mil euros” para suprir esta necessidade e salvaguardar a saúde de todos.

A autarquia recorda que o entulho gerado após uma pequena obra poderá ser encaminhado para o Centro de Recolha de Resíduos do concelho, situado na Quinta do Barnabé. Já os resíduos industriais deverão ser encaminhados para o destino final por operacionais licenciados para o efeito.

IMG: Câmara Municipal de Alenquer.