ULS vão poder criar centros para emissão de atestados médicos e psicológicos
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 26 de Agosto, 2026
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
As Unidades Locais de Saúde vão poder criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica, os chamados CAMP, para a emissão de atestados de robustez física e psíquica.
A medida consta de uma portaria publicada em Diário da República e entra em vigor esta quarta-feira.
O objetivo é libertar os centros de saúde desta tarefa, que, segundo o Governo, absorve uma parte considerável da atividade dos cuidados de saúde primários.
Os CAMP vão realizar as avaliações médicas e psicológicas necessárias para a emissão de atestados, nomeadamente para a obtenção ou renovação da carta de condução, licença de caçador, licença de uso e porte de arma e exercício de atividades náuticas.
A criação destes centros parte de cada Unidade Local de Saúde e depende de um parecer favorável do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.
A medida estava prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo Governo em 2024.
