Governo
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A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo vai ser votada esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República, sendo expectável a sua viabilização com os votos favoráveis do Chega e da Iniciativa Liberal.
O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos considera que a proposta de Prestação Social Única (PSU) poderá contribuir para a contenção salarial e para a desvalorização do trabalho, criticando as condições associadas à nova medida.
As previsões para os preços dos combustíveis entre 15 e 21 de junho apontam para uma descida do preço do gasóleo e um ligeiro aumento da gasolina.
A Prestação Social Única (PSU) vai ser debatida esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de o Governo ter pedido urgência na discussão da medida.
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que cria um novo regime de incentivos remuneratórios para os médicos que asseguram serviços de urgência nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Governo aprovou um apoio extraordinário de 20 milhões de euros destinado a compensar o aumento dos custos de produção no setor agrícola, nomeadamente com fertilizantes e energia, num contexto marcado pela instabilidade geopolítica e militar no Médio Oriente.
Os beneficiários da futura Prestação Social Única (PSU) em idade ativa poderão ficar impedidos de receber o apoio durante dois anos caso recusem uma oferta de emprego ou a realização de trabalho social.
O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que obriga as operadoras de telecomunicações a adotar medidas de combate às fraudes nas comunicações eletrónicas, incluindo o bloqueio ou anonimização de mensagens fraudulentas e a identificação dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis.
O Governo aprovou uma despesa de 4,5 milhões de euros para a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, local onde está prevista a construção do futuro Aeroporto Luís de Camões.
O Governo alargou até 19 de junho o prazo para as empresas e restantes entidades sujeitas a IRC entregarem a declaração periódica de rendimentos relativa a 2025.
