Sindicato recorre para a Relação de Lisboa em processo sobre horas extraordinárias dos bombeiros de Coruche (c/ som)
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 1 de Junho, 2026
IMG: Reprodução Facebook Bombeiros Municipais de Coruche.
O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que julgou improcedente a ação apresentada contra o Município de Coruche relativa ao pagamento de trabalho prestado por bombeiros municipais em dias feriados e ao descanso compensatório não gozado.
A informação foi confirmada à Rádio Marinhais por Ricardo Cunha, presidente do SNBS, que garante que o sindicato respeita, mas não concorda com a interpretação feita pelo tribunal e acredita que a decisão poderá ser revertida em instâncias superiores.
Segundo o Dirigente, a estrutura sindical sustenta a sua posição com base num parecer jurídico elaborado por um constitucionalista, que remete para o Decreto-Lei n.º 111/2023, de 29 de novembro. Na perspetiva do sindicato, este diploma veio clarificar a admissibilidade da atribuição aos bombeiros profissionais de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos.
“Há uma certa má vontade por parte do Município de cumprir aquilo que está na lei”, afirma Ricardo Cunha, considerando que os bombeiros em causa têm direito às compensações reclamadas.
Recorde-se que a ação administrativa foi apresentada pelo SNBS em representação de bombeiros sapadores da corporação municipal de Coruche. O sindicato defendia que os operacionais deveriam receber valores relativos a trabalho prestado em dias feriados, bem como compensações por períodos de descanso compensatório não gozados.
Contudo, na sentença conhecida recentemente, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria concluiu que os bombeiros sapadores estão sujeitos a um regime especial de disponibilidade permanente, entendendo que o trabalho realizado nessas circunstâncias já se encontra compensado através do suplemento remuneratório legalmente previsto para a carreira. Com base nessa interpretação, o tribunal rejeitou os pedidos formulados pelo sindicato.
Apesar da decisão desfavorável, Ricardo Cunha considera que o processo está longe de estar encerrado e manifesta confiança num desfecho favorável aos bombeiros.
Escute, aqui, as declarações de Ricardo Cunha à Rádio Marinhais:
