Revisão da lei laboral leva sindicatos a convocar greve geral
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 9 de Dezembro, 2025
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
As duas principais centrais sindicais do país, CGTP‑IN e UGT, confirmaram uma greve geral para o dia 11 de dezembro de 2025, em protesto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo. Esta paralisação será a primeira greve geral convocada conjuntamente pelas duas centrais desde 2013.
O novo pacote laboral, designado Trabalho XXI, propõe uma profunda reformulação da lei laboral portuguesa, com alterações a mais de cem artigos do Código do Trabalho. Entre as medidas mais contestadas estão a flexibilização dos contratos a prazo, o alargamento dos bancos de horas, ajustes nas regras de despedimento e alterações nas normas referentes a licenças e proteção laboral.
Para os sindicatos, estas mudanças representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, colocando em causa a estabilidade, a proteção social, e as garantias laborais conquistadas ao longo de décadas.
Já o Executivo, liderado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, defende que a revisão visa modernizar o mercado de trabalho, adaptá-lo à realidade económica atual e tornar as empresas mais competitivas. Alega também que o “Trabalho XXI” permitirá maior flexibilidade e dinamismo no emprego.
A greve geral pode ter efeitos significativos em diversos setores. Segundo a CGTP-IN, as áreas que deverão sentir maior impacto incluem saúde, educação e transportes.
No transporte público, já foram definidos serviços mínimos para a data da paralisação: comboios, barcos e autocarros (no caso de Lisboa, por exemplo) terão manutenção de algumas carreiras essenciais, mas o transporte metroviário deverá estar suspenso.
Apesar dos serviços mínimos, sindicatos advertem que a greve poderá provocar perturbações generalizadas, desde atrasos, falhas em serviços públicos, até interrupções no ensino e cuidados de saúde.
A convocatória formal da greve foi entregue recentemente, numa declaração conjunta das centrais sindicais. A mobilização resulta de várias manifestações e protestos já realizados ao longo dos últimos meses, em resposta à proposta de reforma laboral.
As centrais defendem que, perante o que consideram um “ataque ao direitos dos trabalhadores”, é essencial que o dia 11 de dezembro seja assinalado como um dia de luta nacional, com participação massiva dos trabalhadores do setor público e privado.
