Recusa de emprego ou trabalho social pode impedir acesso à Prestação Social Única durante dois anos
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 2 de Junho, 2026
IMG: Segurança Social.
Os beneficiários da futura Prestação Social Única (PSU) em idade ativa poderão ficar impedidos de receber o apoio durante dois anos caso recusem uma oferta de emprego ou a realização de trabalho social.
A medida consta do pedido de autorização legislativa enviado pelo Governo à Assembleia da República e integra o diploma que o Executivo pretende fazer entrar em vigor antes de agosto.
De acordo com a proposta, para aceder à PSU será necessário cumprir várias condições, entre as quais estar inscrito num centro de emprego, demonstrar disponibilidade ativa para aceitar emprego adequado ou formação profissional e estar disponível para exercer atividades de solidariedade social.
A obrigação aplica-se aos beneficiários em idade ativa, excluindo pensionistas, estudantes, cuidadores informais principais, pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% e cidadãos em situação de baixa médica.
Caso o beneficiário recuse cumprir estas obrigações, ficará impedido de aceder à prestação durante 24 meses. Além disso, deixará de ser considerado para efeitos de cálculo do valor do apoio num pedido posterior.
Quando a recusa partir de um membro do agregado familiar, esse elemento ficará impedido de aceder à PSU durante 12 meses e também deixará de ser considerado no requerimento seguinte.
