Prestação Social Única vai hoje a debate no Parlamento
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 12 de Junho, 2026
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
A Prestação Social Única (PSU) vai ser debatida esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de o Governo ter pedido urgência na discussão da medida.
A proposta prevê a revisão das prestações sociais não contributivas e a criação de um apoio único que irá consolidar 13 prestações atualmente existentes.
Entre as principais alterações está a possibilidade de os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar terem de cumprir até 15 horas semanais de trabalho social, aceitar ofertas de emprego adequadas, frequentar formação profissional, prosseguir estudos ou demonstrar procura ativa de trabalho.
As atividades de solidariedade social poderão ser realizadas junto de entidades públicas, organizações da economia social e solidária ou estruturas da proteção civil, sendo ajustadas ao perfil de cada beneficiário.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicou que o incumprimento injustificado das regras poderá levar à suspensão da prestação e, em casos mais graves, à perda do direito ao apoio.
A PSU destina-se a pessoas com 18 ou mais anos em situação de insuficiência económica severa e residentes em Portugal. No caso de cidadãos provenientes de países terceiros à União Europeia, será exigido um período mínimo de residência de um ano.
A nova prestação terá financiamento do Orçamento do Estado e será gerida pelo Instituto da Segurança Social. O apoio terá uma duração anual, com reavaliação no final de cada período de 12 meses.
A Prestação Social Única deverá agregar apoios como o Rendimento Social de Inserção, subsídios sociais de desemprego, parentalidade, adoção, gravidez, pensões sociais e outros complementos.
