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Operação Vitis: ASAE apreende mais de 21 mil litros de vinho em Viseu

Escrito por em 23 de Janeiro, 2026

IMG: ASAE.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 21 mil litros de vinho no distrito de Viseu, no âmbito da operação “Vitis”.

Em comunicado, a ASAE refere que a ação decorreu nas últimas semanas e foi desenvolvida pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro. A operação teve como objetivo a verificação do cumprimento das regras aplicáveis à distribuição e à posterior comercialização de produtos vitivinícolas.

Durante a ação de fiscalização, foram apreendidos aproximadamente 21.130 litros de vinho engarrafado e prontos a ser introduzidos no consumo, nomeadamente 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, por incumprimento da legislação em vigor.

A ASAE instaurou dois processos de contraordenação por incumprimento das regras relativas às menções obrigatórias na rotulagem dos vinhos e por falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.

Segundo a autoridade, a ausência de rotulagem impede a identificação adequada do produto, constituindo uma violação das exigências legais e uma prática fraudulenta, por induzir o consumidor em erro e permitir a comercialização de produtos com características falsas ou manipuladas, resultando em lucros indevidos e concorrência desleal no mercado.