Novas regras para embalagens de alimentos entram hoje em vigor na União Europeia

IMG: Canva Pro (Ilustrativa).

Entram esta quarta-feira em vigor, na União Europeia, novas regras para limitar a presença de substâncias PFAS, conhecidas como “químicos eternos”, nas embalagens destinadas ao contacto com alimentos.

Estas substâncias são utilizadas em embalagens como recipientes para refeições para levar, embalagens de ‘fast food’, sacos para pipocas de micro-ondas, papel para produtos de padaria e caixas de pizza.

As novas regras estabelecem limites para estes compostos e criam também requisitos de informação para produtores e importadores, permitindo rastrear os produtos até à sua origem caso existam incumprimentos.

Está previsto um período de transição para as empresas e a Comissão Europeia recomenda que, numa fase inicial, os Estados-membros privilegiem a orientação e as advertências, em vez de coimas ou outras sanções.

Estas são as primeiras regras a entrar em vigor no âmbito do novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens, que será aplicado progressivamente até 2030.

Entre as próximas alterações está um novo sistema harmonizado de rótulos, previsto para 2028, e, a partir de 2030, novas exigências relacionadas com a reciclagem, a utilização de plástico reciclado e a redução dos espaços vazios nas embalagens.