Novas regras para cartas de condução na UE entram em vigor: carta digital e jovens aos 17 anos
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 26 de Novembro, 2025
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
Entraram esta terça-feira em vigor as novas regras europeias para cartas de condução, aprovadas em outubro pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo. As alterações abrangem desde a introdução da carta digital até mudanças nas idades mínimas para conduzir veículos pesados, passando por medidas reforçadas de segurança rodoviária. Cada Estado-membro terá agora quatro anos para adaptar e aplicar as novas disposições.
A Comissão Europeia alerta que, só no último ano, quase 20 mil pessoas morreram nas estradas da União Europeia, número considerado “inaceitável”. A meta é reduzir para metade as vítimas mortais e feridos graves até 2030 e caminhar para a eliminação quase total da sinistralidade até 2050.
Entre as novidades, destaca-se a carta de condução digital, que poderá ser usada em qualquer país da UE através do telemóvel. Haverá, no entanto, uma fase de transição, mantendo-se a versão física para quem preferir ou necessitar de documento físico.
Outra mudança importante é a possibilidade de jovens a partir dos 17 anos conduzirem veículos ligeiros, desde que acompanhados por um condutor experiente. Todos os novos condutores terão ainda um período probatório de dois anos.
A legislação passa a aplicar o reconhecimento mútuo de inabilitação para conduzir, garantindo que infrações graves são sancionadas mesmo fora do país de origem. Além disso, os exames passam a incluir temas como ângulos mortos, sistemas de assistência à condução, abertura segura das portas e riscos de distração com telemóveis.
Para combater a escassez de motoristas profissionais, será possível tirar carta de camiões (categoria C) aos 18 anos e de autocarros (categoria D) aos 21, desde que o candidato tenha certificado de aptidão profissional. Sem esse certificado, mantêm-se as idades mínimas de 21 e 24 anos.
Os Estados-membros deverão ainda partilhar informações sobre apreensões, suspensões e restrições de cartas, de forma a travar casos de condução imprudente noutros países da União Europeia.
