Município de Vila Franca de Xira anuncia cortes de impostos em 2026

IMG: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, na reunião de 19 de dezembro, um conjunto de medidas fiscais para 2026, com enfoque no alívio da carga fiscal das famílias e no apoio à atividade económica no concelho.

No âmbito do IRS, foi aprovada a redução da participação variável municipal de 4,75% para 4,50%. A medida aplica-se aos rendimentos de 2025 e visa aumentar o rendimento disponível das famílias, reforçando simultaneamente a competitividade territorial do concelho. Recorde-se que, no ano anterior, o município já tinha reduzido esta taxa de 5% para 4,75%. No conjunto dos dois anos consecutivos, a autarquia estima uma poupança global de cerca de um milhão de euros para as famílias.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada a manutenção da taxa em 0,3%, o valor mínimo legalmente permitido, podendo esta variar entre 0,3% e 0,45%. Foi também decidida a redução da dedução fixa por dependente a cargo (IMI familiar), com os seguintes valores: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.

Foi, ainda, aprovada a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI para prédios ou partes de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente de agregados familiares com rendimento bruto anual inferior a 153.300 euros, bem como para imóveis requalificados ou adquiridos para arrendamento habitacional, desde que o valor patrimonial tributário não exceda 125.000 euros. Esta prorrogação acresce ao período inicial de três anos previsto na lei.

Mantém-se, igualmente, a isenção de IMI para entidades do movimento associativo, relativamente aos imóveis afetos à prossecução dos seus fins e atividades.

No mesmo imposto, continua em vigor o reconhecimento de benefícios fiscais para imóveis de habitação própria e permanente de agentes da Polícia de Segurança Pública, militares e guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana em exercício de funções e residentes no concelho, assim como de bombeiros voluntários que vivem e exercem funções no território de Vila Franca de Xira.

No que respeita às empresas, a autarquia aprovou o lançamento de uma derrama anual de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 000 euros, mantendo-se a isenção para empresas com volume de negócios igual ou inferior a esse valor. Permanecem também isentas as empresas com volume de negócios entre 150.000 e 300.000 euros, já existentes ou que se instalem no concelho, desde que, em 2024 e 2025, promovam a criação e manutenção de postos de trabalho: um posto para microempresas, três postos para pequenas empresas e seis postos para médias empresas.

A redução da receita municipal estimada com as isenções previstas no âmbito da derrama ascende a cerca de 500 mil euros.

Todas as medidas aprovadas pela Câmara Municipal serão submetidas a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e deverão ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro de 2025.