Município de Alenquer cria Via Verde do Urbanismo com atendimento sem marcação

IMG: Câmara Municipal de Alenquer.

O Município de Alenquer criou um novo canal de atendimento presencial dedicado às operações urbanísticas, designado Via Verde do Urbanismo, com o objetivo de facilitar o esclarecimento de dúvidas e o acesso à informação por parte dos munícipes.

A partir de agora, é possível obter atendimento direto, sem necessidade de marcação prévia, junto de um técnico especializado da autarquia, quatro dias por semana, às segundas, quartas, quintas e sextas-feiras. O atendimento decorre nos Paços do Concelho de Alenquer, entre as 10h00 e as 12h00, e também das 14h00 às 16h00 às segundas-feiras.

Segundo a autarquia, “este serviço destina-se a munícipes que pretendam esclarecer questões relacionadas com obras, loteamentos, vistorias, ocupação da via pública, licenciamentos, entre outros assuntos no âmbito do urbanismo.”

A autarquia recorda ainda que, desde 2020, os processos urbanísticos podem ser consultados e alterados por via digital através da plataforma NoPaper, permitindo uma maior desmaterialização e simplificação dos procedimentos administrativos.

Os serviços municipais de urbanismo têm como missão assegurar o licenciamento e o controlo prévio das operações urbanísticas, com incidência na gestão territorial do concelho e na instalação de atividades económicas. Neste âmbito, aplicam diversos regimes legais, como o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), o Licenciamento Zero, o Regime de Acesso a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, o Sistema de Indústria Responsável, bem como os regimes aplicáveis às atividades agropecuárias e aos empreendimentos turísticos.