Movimento VOLTA Coruche/25 denuncia ilegalidades na Assembleia Municipal de Coruche e avança para a via judicial

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O Movimento Independente VOLTA Coruche/25 – Dionísio Mendes denunciou a existência de ilegalidades em várias sessões recentes da Assembleia Municipal de Coruche e acusou a coligação PS/PSD de recusar a reposição voluntária da legalidade, anunciando que irá avançar pelas vias legais competentes.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o movimento refere que, nas sessões realizadas a 28 de novembro e 29 de dezembro de 2025 e a 9 de janeiro de 2026, a Mesa da Assembleia Municipal adotou procedimentos sem respaldo legal, em violação do Código do Procedimento Administrativo, da Lei n.º 75/2013, da Lei n.º 169/99 e do Regimento da Assembleia Municipal de Coruche.

Segundo o VOLTA Coruche/25, durante essas reuniões foram reiteradamente sinalizadas ilegalidades e apresentadas propostas corretivas, com o objetivo de evitar a repetição de atos eleitorais por eventual imposição judicial. No entanto, sustenta que as decisões mantiveram vícios procedimentais considerados graves, comprometendo a legalidade, a proporcionalidade democrática e a transparência do processo.

Entre as situações apontadas estão a fixação de um prazo para a entrega de listas definido unilateralmente pela presidente da Mesa da Assembleia Municipal, sem previsão legal ou regimental, bem como a elaboração de um boletim de voto sem possibilidade de voto contra, apesar de ter sido apresentada apenas uma lista. O movimento considera que esta ausência de opção transformou o ato eleitoral numa ratificação forçada e afetou a validade do procedimento.

É, ainda, denunciada a composição considerada ilegal do colégio eleitoral, ao permitir a votação dos presidentes de junta de freguesia. O VOLTA Coruche/25 sustenta que o colégio eleitoral é composto exclusivamente pelos membros eleitos da Assembleia Municipal e que a participação dos presidentes de junta violou princípios como o da legalidade e da igualdade entre candidaturas.

O movimento refere que, numa primeira fase, optou por uma impugnação administrativa, solicitando a revogação das deliberações e a correção voluntária dos erros, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo. Contudo, afirma que essa correção não ocorreu, por decisão da coligação PS/PSD.

Perante a ausência de reposição voluntária da legalidade, o VOLTA Coruche/25 – Dionísio Mendes anuncia que irá avançar pelas vias legais.