Migrantes libertados no Algarve após ultrapassado prazo máximo de detenção

IMG: Guarda Nacional Republicana (GNR).

Trinta e sete dos trinta e oito cidadãos marroquinos intercetados em agosto no Algarve foram libertados, depois de ter sido ultrapassado o prazo máximo de detenção, informou o Governo.
Em comunicado conjunto, a Presidência e o Ministério da Administração Interna explicam que o processo de afastamento do território português continua em curso, mas que, segundo a lei, as pessoas não podem permanecer detidas em Centros de Instalação Temporária por mais de sessenta dias.

Os migrantes libertados estão agora alojados pela Segurança Social, enquanto decorrem os recursos e pedidos de asilo que apresentaram.

O Governo afirma que dois dos cidadãos aceitaram o abandono voluntário, mas apenas um chegou a concretizá-lo. Os restantes terão usado mecanismos legais para adiar o afastamento coercivo, como pedidos de proteção internacional e recursos judiciais.

Na nota, o executivo sublinha que as autoridades, incluindo a PSP e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, atuaram com celeridade, dentro dos limites da lei, e recorda que a AIMA indeferiu os pedidos de asilo em menos de uma semana.

O Governo volta a alertar para a falta de condições jurídicas, materiais e organizacionais que dificultam o afastamento rápido de imigrantes ilegais, apontando a extinção do SEF, a falta de capacidade nos centros de detenção e o regime jurídico em vigor como principais obstáculos.

Entre as medidas em curso está a transferência das competências de retorno para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e a construção de dois novos centros de instalação, em Lisboa e no Porto, que vão acrescentar trezentas vagas às oitenta e cinco atualmente disponíveis.

O Governo garante ainda que, durante este mês de outubro, apresentará uma nova proposta de lei para acelerar os processos de afastamento e reduzir prazos e recursos dilatórios.