Lei Laboral volta juntar à mesa Governo, Patrões e UGT
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 13 de Abril, 2026
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
O Governo reúne-se, esta segunda-feira, com as quatro confederações empresariais e a UGT para retomar as negociações sobre as alterações à lei laboral, depois de o secretariado nacional da central sindical ter rejeitado a proposta escrita apresentada pelo executivo no final de março.
Apesar do “chumbo”, a UGT defendeu a continuação do processo negocial em sede de Concertação Social. Também o Governo já afirmou manter “a porta aberta” para prosseguir as negociações.
Do lado das confederações empresariais, as posições divergem. A CIP manifestou “toda a disponibilidade” para continuar a negociar, enquanto a CAP optou por adiar uma posição até à reunião com os parceiros sociais. Já a CTP disse não estar surpreendida com a decisão da UGT e avisou que não aceitará “processos meramente dilatórios”. A CCP, por sua vez, mostrou dúvidas quanto à viabilidade de continuar as negociações.
A rejeição da proposta pela UGT surge após a ministra do Trabalho ter indicado que era o momento de os parceiros sociais consultarem os seus órgãos internos, antecipando uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”.
A decisão teve por base o documento entregue no final de março, que incluía medidas como o alargamento dos contratos a termo, a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito e o regresso do banco de horas individual, ainda que com outra designação. O texto previa ainda alterações ao outsourcing e aos serviços mínimos em caso de greve.
No entanto, numa reunião realizada a 6 de abril, o Governo terá admitido rever algumas destas propostas, incluindo recuar no alargamento dos contratos a termo, reavaliar a reposição de dias de férias ligados à assiduidade, limitar a não reintegração de trabalhadores a pequenas e médias empresas e introduzir ajustes na jornada contínua.
As negociações têm decorrido sem a participação da CGTP, que ficou de fora das reuniões após ter exigido a retirada da proposta. A central sindical tem acusado o Governo de atuar de forma “antidemocrática” e “anticonstitucional”, criticando a realização de reuniões paralelas e chegando a pedir uma audiência urgente ao Presidente da República.
