Governo leva hoje ao Parlamento proposta de revisão da legislação laboral

A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo vai ser votada esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República, sendo expectável a sua viabilização com os votos favoráveis do Chega e da Iniciativa Liberal.

O diploma, apresentado pelo executivo PSD/CDS-PP, enfrenta a oposição do Partido Socialista, Livre, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda.

Durante o debate realizado na quinta-feira, a ministra do Trabalho, Palma Ramalho, admitiu a possibilidade de negociar alterações na especialidade, nomeadamente em matérias defendidas pelo Chega relacionadas com o trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal no âmbito dos direitos de parentalidade.

A governante defendeu que a proposta pretende reforçar os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que procura aumentar a produtividade e a competitividade das empresas.

Entre as principais medidas previstas estão o regresso do banco de horas individual, a reposição do limite máximo de três anos para contratos a termo certo e de cinco anos para contratos a termo incerto, bem como a revogação da norma que impede o recurso ao outsourcing durante um ano após despedimentos.

A proposta prevê ainda alterações nas indemnizações por despedimento ilícito, aumentando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.

Além da iniciativa do Governo, serão também votados projetos de lei apresentados por vários partidos sobre matérias como despedimentos, parentalidade, férias e trabalho noturno ou por turnos.