Governo celebra protocolo plurianual com a APAV até 2028
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 14 de Janeiro, 2026
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
O Governo celebrou um novo Protocolo de Cooperação com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) para o quadriénio 2025–2028, com um apoio financeiro global superior a 1.660.000 euros. Trata-se do primeiro acordo deste tipo a abranger um período correspondente a uma legislatura, assegurando maior previsibilidade e estabilidade à atuação das estruturas de apoio à vítima.
O protocolo tem uma duração inicial de um ano, sendo automaticamente renovável até ao limite máximo de quatro anos. Foi assinado pelos Ministérios da Justiça, da Administração Interna, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Cultura, Juventude e Desporto, sucedendo aos protocolos celebrados nos períodos de 2021–2023 e em 2024.
Relativamente ao financiamento, em 2025 a APAV recebeu 380 mil euros. Em 2026, o apoio ascende a 401 mil euros, aumentando para 429 mil euros em 2027 e para 452 mil euros em 2028.
Uma das principais novidades do acordo é a integração, pela primeira vez, do financiamento da Rede APAV CARE no protocolo de cooperação. Entre 2026 e 2028, foi acordado um financiamento anual adicional de 350 mil euros, assegurado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta rede, dedicada ao apoio a vítimas de violência sexual contra crianças e jovens em Portugal Continental, passa a ser reconhecida como resposta social permanente, após avaliação positiva das suas ações no triénio 2023–2025.
O protocolo define, ainda, áreas de cooperação específicas entre a APAV e os vários ministérios, incluindo o acompanhamento processual de vítimas em diligências judiciais, formação de profissionais da justiça, articulação com forças de segurança, produção de materiais informativos e melhoria de espaços judiciais adaptados às necessidades das vítimas.
Está igualmente prevista a criação de uma Comissão de Acompanhamento, com representantes de todas as entidades envolvidas, responsável por monitorizar a execução do acordo, avaliar a implementação das atividades e propor eventuais ajustamentos.
Segundo o comunicado do Governo, o protocolo traduz o compromisso do XXV Governo Constitucional em reforçar a proteção das vítimas de crime e a prevenção da violência, abrangendo áreas como a violência doméstica, o cibercrime e o tráfico humano, e promovendo uma abordagem multidimensional na política criminal nacional.
