Baixa prolongada em 2025 permite pedir compensação pelos subsídios de férias e de Natal
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 7 de Janeiro, 2026
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
Os trabalhadores que estiveram de baixa em 2025 por um período igual ou superior a 30 dias podem pedir à Segurança Social uma compensação pelos subsídios de férias e de Natal que não receberam total ou parcialmente. Este apoio é designado por prestações compensatórias.
De acordo com a informação disponível no site da Segurança Social, as prestações compensatórias correspondem a uma prestação paga ao trabalhador que, por motivo de doença ou parentalidade, não recebeu, no todo ou em parte, os subsídios de férias e de Natal.
Este apoio destina-se a trabalhadores por conta de outrem e a membros de órgãos estatutários, desde que se comprove o direito aos respetivos subsídios e estejam reunidas as restantes condições legais.
No caso da doença, é necessário que o trabalhador tenha estado de baixa a receber subsídio de doença, que a duração da situação tenha sido suficiente para suspender o contrato de trabalho e que a entidade empregadora não tenha pago os subsídios por não estar legalmente obrigada, nos termos do Código do Trabalho ou de um acordo coletivo.
Relativamente à parentalidade, a Segurança Social explica que, durante a licença parental, os subsídios de férias e de Natal devem ser pagos pelo empregador. No entanto, se esses valores forem reduzidos proporcionalmente ao tempo da licença, pode haver lugar ao pagamento de uma prestação compensatória.
O valor a receber é variável, consoante o tipo de subsídio em causa, seja o subsídio de doença ou os subsídios no âmbito da parentalidade. As prestações compensatórias podem ainda ser acumuladas com qualquer outro benefício da Segurança Social.
Este apoio aplica-se nas situações em que a entidade empregadora não pagou, nem tinha obrigação de pagar, total ou parcialmente, os subsídios de férias ou de Natal, quando o trabalhador recebeu subsídio de doença ou subsídios de parentalidade por 30 ou mais dias no ano em que esses subsídios eram devidos.
