ASAE apreende mais de 39 mil litros de vinho em operação de fiscalização no Norte e Centro
Escrito por Edgar Correia (CP 9036) em 15 de Abril, 2026
IMG: ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu mais de 39 mil litros de vinho no âmbito de várias ações de fiscalização realizadas nas últimas semanas nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
As operações, conduzidas pelas unidades regionais do Norte e Centro com o apoio de brigadas especializadas do setor vitivinícola, tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas legais na produção, armazenamento e comercialização de vinhos.
No total, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, tinto e branco, já engarrafados e prontos para entrar no mercado, por apresentarem irregularidades na rotulagem, incluindo a ausência de menções obrigatórias. Foram ainda apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.
Segundo a ASAE, em todos os operadores fiscalizados foram detetadas falhas no cumprimento da legislação, nomeadamente ao nível da informação obrigatória ao consumidor.
No âmbito destas ações, foram instaurados sete processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas estão a falta de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, ausência de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho e incumprimento das regras de controlo dos pré-embalados.
A autoridade alerta que o incumprimento destes requisitos compromete a transparência do mercado, cria desequilíbrios concorrenciais e pode representar riscos para os consumidores.
