Apanha de bivalves com novas regras obrigatórias a partir de 1 de junho

A apanha de moluscos bivalves vivos vai passar a ter novas regras em todo o território continental a partir de 1 de junho, com o objetivo de reforçar a rastreabilidade e garantir melhores condições de salubridade e controlo.

A principal alteração determina que, na ausência de contrato de abastecimento, todos os bivalves vivos terão obrigatoriamente de passar por um estabelecimento conexo nacional como depuradoras, centros de expedição ou depósitos, devidamente licenciado e aprovado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Além disso, os apanhadores passam a estar obrigados a registar todas as movimentações através de documentos emitidos pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, exclusivamente em suporte papel e válidos apenas em território nacional.

Estas medidas impedem a saída dos bivalves do país sem que exista passagem por um estabelecimento autorizado, salvo nos casos em que haja contrato de abastecimento.

Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, as alterações surgem também na sequência dos problemas relacionados com a apanha ilegal de amêijoa-japonesa no rio Tejo, cuja captura foi proibida em dezembro de 2025.

O Governo refere que o objetivo é combater a ilegalidade, melhorar a fiscalização e assegurar condições de higiene, segurança e transparência em toda a cadeia de comercialização.